STJ rejeita recurso de Robinho e mantém cumprimento da pena no Brasil

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (3), um recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho contra a execução da pena de nove anos de prisão imposta pela Justiça italiana por estupro coletivo, ocorrido em 2013. A condenação foi confirmada na Itália em 2022 e homologada no Brasil pelo STJ, já que, por ser brasileiro nato, ele não pode ser extraditado.

O relator, ministro Francisco Falcão, destacou que a questão já havia sido analisada anteriormente em diferentes instâncias. “Aqui estou rejeitando os embargos e dizendo, inclusive, que essa matéria já, por três vezes, foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em votação de 9 a 1. Então estou rejeitando os embargos no caso 7986”, afirmou. A decisão foi acompanhada por unanimidade pelos demais ministros da Corte.

Robinho cumpre pena desde março de 2024 na Penitenciária de Tremembé, em São Paulo. A defesa alegava que, pela legislação brasileira, a condenação deveria ser recalculada para seis anos em regime semiaberto, mas o pedido foi integralmente negado.

Na semana passada, o STF também manteve a prisão do ex-atleta, por 10 votos a 1, durante julgamento em plenário virtual. O relator, ministro Luiz Fux, afirmou que a defesa buscava rediscutir temas já enfrentados pela Corte e ressaltou que o dispositivo da Lei de Migração citado pelos advogados não altera a pena, apenas define o local de cumprimento da sanção.

O único voto divergente foi o do ministro Gilmar Mendes, que defendeu a liberdade de Robinho ao argumentar que a Lei de Migração, de 2017, não poderia ser aplicada de forma retroativa a um crime ocorrido em 2013.

Até a última atualização, a defesa de Robinho não havia se manifestado sobre a decisão.