Subprocuradores notificam PGR para que investigue Bolsonaro por "contragolpe"
Para o grupo, o presidente pode ser enquadrado por incitação ao crime e outras práticas
Foto: Ascom PR
Um conjunto de 31 subprocuradores da República notificaram, nesta terça-feira (17), o Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado por mensagem convocando aliados para "provável e necessário contragolpe". Para o grupo, a ação do presidente pode enquadrá-lo por incitação ao crime e pela tentativa de mudar, a partir da prática de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito.
Em texto, os subprocuradores afirmam que as mensagens configuram "notícia de grave investida em desfavor da institucionalidade e do regime democrático".
"Em sendo confirmados tais fatos, tem-se a extrapolação dos limites da mera liberdade de expressão, porquanto se voltam contra os elementos nucleares do próprio regime democrático, podendo configurar sérios indicativos de ruptura institucional", diz a ação.
Em conclusão, o grupo pede a defesa dos valores constitucionais pelo Ministério Público e o PGR.
"Comprometidos com a institucionalidade, o respeito e a defesa da Constituição e sua fiel execução e, sobretudo, com a prevalência do Estado democrático de Direito, cabe-nos assinalar os riscos de transposição da fronteira entre os valores constitucionais e o obscurantismo. E a defesa dos valores constitucionais constitui dever indeclinável do Ministério Público, em especial, no caso, do Procurador-Geral da República", completam.
