SulAmérica é proibida de excluir dependentes do planos de saúde pela Justiça da Bahia

A SulAmérica, companhia de seguro de saúde, está proibida de excluir dependentes dos planos de saúde individuais, conforme medida tomada na quinta-feira (25) a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A empresa também deve reintegrar aos contratos os dependentes excluídos, desde que tenham aberto ações individuais solicitando a reinserção.

Clientes da SulAmérica há mais de 30 anos têm recorrido à Justiça baiana para evitar a exclusão de dependentes do convênio médico. Desde o ano passado, titulares do plano de saúde têm recebido notificações exigindo a comprovação de dependência financeira. Contudo, essa exigência não está prevista nos contratos firmados na década de 90, levando o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a decidir em favor dos usuários do plano.

A promotora de Justiça, Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo, explicou que a ação foi aberta após o MP-BA receber denúncias de consumidores excluídos como dependentes do plano de saúde. O Ministério Público tentou um acordo com a SulAmérica, mas a empresa não aceitou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto. A SulAmérica informou que não comenta decisões judiciais.

Na decisão, a juíza Carla Carneiro Teixeira afirmou que a operadora poderia excluir dependentes maiores de idade e sem doenças incapacitantes ou dependência financeira, desde que essa possibilidade estivesse claramente prevista nos contratos. Contudo, a decisão ressalta que a inércia da operadora por um longo período após o dependente atingir a maioridade pode gerar a expectativa legítima de permanência do consumidor como dependente. A exclusão após um longo período pode ferir a boa-fé objetiva, tornando a conduta da operadora abusiva.