Superior Tribunal Militar diz que ação contra Alexandre de Moraes é inconstitucional

O ministro do Superior Tribunal Militar (STM), almirante de esquadra Cláudio Portugal Viveiros, entendeu que é inconstitucional o pedido de habeas corpus feito na Corte contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, o magistrado afirmou que o STM não tem competência para julgar autoridades da Suprema Corte do país.

O pedido de habeas corpus foi protocolado na semana passada pelo ex-juiz Wilson Issao Koressawa, que pediu a prisão de Moraes. Koressawa, que já atuou como advogado, é ex-juiz do Tribunal de Justiça do Amapá e hoje é promotor de Justiça aposentado do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).