Suprema Corte dos EUA decide que Twitter e Google não são responsáveis por postagens de incentivo ao Estado Islâmico
Empresas não terão que responder legalmente por ataques terroristas, representando uma vitória para as big techs
Foto: US Supreme Court/Divulgação
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nessa quinta-feira (18), que as vítimas de ataques terroristas não podem responsabilizar o Twitter e o Google por postagens de incentivo ao Estado Islâmico em suas plataformas. O julgamento foi resultado de ações movidas por familiares de pessoas que perderam suas vidas em ataques terroristas, alegando que as grandes empresas de tecnologia não conseguiram impedir a atuação de grupos extremistas em seus serviços online.
Com essa decisão, as empresas não serão legalmente responsáveis por envolvimento em dois ataques terroristas: um na Turquia em 2017 e outro em Paris em 2015. A Suprema Corte, em uma votação de nove votos a zero, manteve a Seção 230 da Lei de Decência das Comunicações, uma legislação federal de 1996 que protege as plataformas de ações judiciais por conteúdos postados pelos usuários. Essa decisão representa uma vitória significativa para as grandes empresas de tecnologia.
No caso do Twitter, os parentes de Nawras Alassaf alegaram que a empresa não conseguiu monitorar adequadamente sua plataforma em busca de contas relacionadas ao Estado Islâmico antes de um ataque na boate Reina, na Turquia, em 1º de janeiro de 2017. O ataque resultou na morte de Alassaf e outras 38 pessoas. Já no caso do Google, a família de um estudante de intercâmbio morto em um ataque do Estado Islâmico em Paris argumentou que o YouTube, que pertence ao Google, deveria ser responsabilizado por promover conteúdo do grupo.
Em sua decisão, o juiz Clarence Thomas afirmou que "os autores não conseguiram alegar que os réus forneceram intencionalmente qualquer ajuda substancial ou que participaram conscientemente dos ataques - muito menos que os réus tenham ajudado o Estado Islâmico de forma tão abrangente e sistemática a ponto de torná-los responsáveis por todos os ataques do ISIS".
No Brasil, esse tema também tem sido objeto de debate devido ao Projeto de Lei das Fake News, que propõe regulamentação e fiscalização das plataformas digitais. O texto, defendido pelo governo Lula (PT), ainda não tem uma data definida para ser votado no Congresso.
