Supremo aprova guia para aplicar decisão que permite novo júri em caso de absolvição por compaixão ou clemência
Síntese da decisão do STF será aplicada em casos semelhantes em instâncias inferiores
Foto: Jose Cruz/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (3), um guia que visa orientar a aplicação da decisão da corte em sobre a possibilidade de novo júri em caso de absolvição por clemência ou compaixão.
O STF havia determinado, na quarta-feira (2), que tribunais da segunda instância podem determinar a realização de um novo julgamento pelo júri se a absolvição se deu nessas duas situações.
Nesta quinta (3), o Supremo definiu a síntese que será usada para aplicação do entendimento em processos semelhantes nas instâncias inferiores da Justiça.
Segundo a tese fixada, o tribunal de segunda instância poderá analisar recurso da acusação caso a decisão dos jurados tenha sido contrária às provas do processo. Isso acontece quando há elementos que indicam que a pessoa cometeu o crime, mas o veredito é pela absolvição por "clemência ou compaixão".
No entanto, não será determinado novo júri se a decisão por "clemência" atendeu a alguns requisitos. Entre os quais: se a questão foi discutida durante o julgamento, foi aceita pelos jurados, e é compatível com a Constituição e com as leis.
