Supremo derruba lei estadual que proíbe linguagem neutra em escolas
Os 11 ministros da Corte declararam que a lei estadual fere a Constituição
Foto: STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei de Rondônia que proíbe o uso de linguagem neutra nas instituições de ensino do estado. A proibição do uso da linguagem neutra se estendia a grade curricular e material didático de instituições locais de ensino, públicas ou privadas, e também em editais de concursos públicos.
Ainda em 2021, o relator do caso, ministro Edson Fachin, avaliou que a norma estadual sob “pretexto de proteger os estudantes (…) viola a competência legislativa da União”.
O julgamento no plenário virtual da Corte teve seu encerramento às 23h59 da última sexta-feira (10). Os 11 ministros da Corte declararam que a lei estadual fere a Constituição uma vez que cabe à União legislar sobre normas de ensino e acompanharam na íntegra o voto de Fachin.
