Supremo forma maioria para manter a prisão de Daniel Silveira
Corte aponta violações das restrições e impede benefício de saída temporária.
Foto: Plínio Xavier | Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira, após constatar que ele violou as condições estabelecidas para sua liberdade condicional. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que Silveira descumpriu diversas restrições, incluindo a posse de uma arma de fogo e a saída não autorizada de sua residência.
Até o momento, o entendimento de Moraes foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. Os demais integrantes da Corte têm até o final desta sexta-feira (28) para registrar seus votos.
Segundo o STF, Silveira descumpriu as determinações nos quatro dias seguintes à concessão do benefício, o que resultou na revogação de sua liberdade condicional e na manutenção da pena em regime semiaberto. Além disso, o ex-deputado teve negado um pedido para passar o feriado de Páscoa com a família, uma vez que as infrações cometidas impediram a concessão da chamada “saidinha”.
Silveira foi condenado em 2023 a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de impedir o livre funcionamento dos Poderes. Ele perdeu o livramento condicional em dezembro de 2024, após descumprir medidas cautelares, como o recolhimento noturno.
