Supremo julga nesta quarta (23) ação sobre fundo eleitoral
Questão estava na pauta da Corte na última quinta-feira (17) mas o julgamento foi adiado para esta quarta
Foto: Reprodução/G1
O plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) julga, nesta quarta-feira (23), a ação que questiona a destinação de R$ 5,7 bilhões ao fundão eleitoral dentro da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022. A LDO foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2021. A questão estava na pauta da Corte na última quinta-feira (17) mas o julgamento foi adiado para esta quarta.
O julgamento marca a estreia do ministro André Mendonça, que tomou posse em dezembro do ano passado, como relator em um processo analisado pelo plenário da Corte.
Segundo a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), o projeto saiu do Executivo com previsão de R$ 2,1 bilhões, mas o valor foi alterado após uma emenda do Congresso Nacional que aumentou o fundo em mais que o dobro previsto, o que criou uma nova despesa na LOA (Lei Orçamentária Anual).
O partido Novo, autor da ação, disse é responsabilidade do Executivo a apresentação da LDO ao Congresso. Ainda segundo eles, a LDO contraria a Constituição por trazer emendas incompatíveis com o plano plurianual.
O fundo eleitoral, criado em 2017 após a proibição de doações de pessoas jurídicas estabelecida por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2015, se tornou uma das principais fontes de receita para a realização das campanhas políticas.
