Supremo realiza primeira sessão de julgamentos do ano nesta quarta (5)

Após sessão solene de abertura do ano judiciário, que foi realizado na segunda-feira (3), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) terá nesta quarta-feira (5) a primeira sessão de julgamentos do ano, com início previsto para às 14h. A sessão deve ser tomada pela discussão sobre a prescrição de crimes. 

O primeiro item a ser discutido será um recurso contra a rejeição de um habeas corpus pelo ministro Alexandre de Moraes. O caso trata de um homem que foi condenado a cerca de dois anos de prisão por tráfico transnacional de drogas, e depois teve a condenação confirmada na segunda instância da Justiça Federal.

Para Moraes, que havia negado o recurso da Defensoria Pública da União (DPU), o prazo de prescrição foi interrompido a partir da confirmação da sentença em segunda instância, o que manteria o réu preso mesmo que houvesse apelação pendente de julgamento em instância superior. O ministro, no entanto, concordou em levar a discussão sobre o assunto ao plenário, pois a Primeira e a Segunda Turma do Supremo têm dado decisões diversas em casos similares.

Constam também na pauta de hoje recursos sobre a possibilidade de pessoas que respondem a processo criminal participar de concurso público; sobre reajuste de servidores da Justiça Eleitoral do Ceará e sobre as atribuições da Polícia Científica no Ceará.