Supremo responde a Bolsonaro e diz que age dentro da Lei

O Supremo Tribunal Federal (STF) respondeu nesta sexta-feira (9), por meio de nota, a fala do presidente da República Jair Bolsonaro sobre a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado Federal, que vai investigar as ações do governo no enfrentamento da Covid-19 no Brasil. No texto, sem citar sua motivação, a mais alta Corte do país ressaltou que toma decisões baseadas na Constituição Federal e que há meios legais para recorrer. 

"O Supremo Tribunal Federal reitera que os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país", registra a nota.

Mais cedo, Jair Bolsonaro escreveu nas redes sociais, que falta "coragem moral" e sobra "imprópria militância política" ao ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, que determinou na véspera a instalação da CPI. Barroso atendeu ao mandado de segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru e liberou o tema para julgamento colegiado imediatamente no Plenário Virtual do STF. O ministro justificou a concessão da liminar com urgência em razão do agravamento da crise sanitária no país que está “em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o requerimento para criação da CPI será lido na primeira sessão deliberativa do Senado da próxima semana, apesar de considerar que este não seja o momento para esse tipo de investigação. "A CPI poderá ter um papel de antecipação de discussão eleitoral de 2022, de palanque político, o que é absolutamente inapropriado para este momento da nação. Ela pode gerar uma instabilidade jurídica para a contratação de vacinas e insumos. É a situação que buscávamos evitar", falou.