Supremo Tribunal Federal vota condenação de 29 acusados nos atos do dia 8 de Janeiro

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela condenação de 29 acusados nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, quando houve depredação nas sedes dos Três Poderes. Os processos penais estão em julgamento no plenário virtual, com votos apresentados eletronicamente pelos ministros, e a análise deve ser concluída ainda nesta segunda-feira (5), a menos que haja pedido de vista ou destaque.

O relator dos processos, o ministro Alexandre de Moraes, propôs penas que variam de 14 a 17 anos de prisão, além de danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram pela condenação. O ministro Fachin e Zanin sugerem tempos de prisão distintos, variando de 11 a 15 anos.

Os crimes imputados aos acusados incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As defesas argumentam falta de provas para a condenação.

Inicialmente, 30 processos seriam analisados, mas um foi retirado de pauta. Até o momento, em julgamentos presenciais e virtuais, o STF já condenou 30 acusados nos atos antidemocráticos, com penas variando de 3 a 17 anos de prisão. Outros 12 processos estão em julgamento, com a sessão virtual prevista para encerrar em 9 de fevereiro, enquanto um novo conjunto de 15 ações começará a ser julgado no mesmo dia.