Suspeitos de construção e venda ilegal de loteamento são condenados à prisão na Bahia

Três pessoas denunciadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) foram condenadas à prisão por envolvimento em projeto ilegal de construção e venda do Loteamento Naturaville 2, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Os alvos são os empresários Alexandre Kubli, da "Dezessete Empreendimentos Imobiliários Ltda", e Régis Maia Braga, da "CCB Construtora Cesaroni Braga Ltda", e a servidora pública Siméia de Assis Figueiredo.

Os dois empresários foram condenados a nove anos e três meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além de pagamento de multa pelos crimes contra a administração pública e a administração ambiental, contra a flora e contra o ordenamento urbano. Já Siméia Figueiredo, a três anos e seis meses de prisão em regime inicial aberto, além do pagamento de multa.

Segundo as investigações do MP-BA, o loteamento foi erguido em 2018, sem ter qualquer licença ambiental e alvará de construção e terraplanagem. Além disso, foi suprimida a vegetação do local sem autorização dos órgãos competentes. 

Além disso, o empreendimento, que causou “grave prejuízo ambiental no Bioma Mata Atlântica por conta da ilegal supressão em larga escala de vegetação nativa considerada de preservação permanente”, foi comercializado sem que houvesse registro no Cartório de Imóveis.