Suspensão de emendas do relator ameaça contratos sobre a Previdência, afirma INSS
A chamada RP9, está suspensa desde o dia 5 por decisão do STF
Foto: Reprodução/R7
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) enviou um documento ao Ministério da Economia, informando que pode deixar de cumprir com contratos de ações estratégicas, como a Dataprev, empresa que mantém toda uma base de dados da Previdência.
Isso acontece porque R$ 350 milhões em verbas de emendas do relator foram colocadas no orçamento do instituto para cobrir despesas discricionárias, como contratação de serviços. Esses recursos são aplicáveis em convênios e obras em outros ministérios.
Por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), a execução dessas emendas, chamadas de RP9, está suspensa desde o dia 5.
Segundo a relatora de ação sobre o caso, o ministério Rosa Weber afirma que não existe transparência nos repasses dessas verbas, o que infringiria princípios constitucionais da "legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".
A decisão de Rosa foi seguida por 7 dos 10 atuais ministros da corte. Somente 2 votaram contra.
De acordo com o INSS, o Ministério da Economia terá perda de R$ 95,7 milhões com a decisão do STF, pois já havia programado a execução de uma série de despesas, "o que trará grandes problemas nos trabalhos de encerramento do presente exercício orçamentário" .
