Suspensão de revisões cadastrais do Bolsa Família é renovada por mais 180 dias

O Ministério da Cidadania suspendeu novamente os procedimentos operacionais e de gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O objetivo da Portaria Nº 649/2021, publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União, segundo o texto, é contribuir com distanciamento social, impedir a propagação do vírus da Covid-19 e reservar usuários e trabalhadores da assistência social e da rede de gestão dos programas.

Conforme a nova portaria, ficam suspensos por mais 180 dias as averiguações e revisões cadastrais. O texto também o suspende a aplicação dos efeitos por conta de descumprimento das condicionalidades do Bolsa Família (PBF) e medidas de bloqueio dos benefícios de famílias sem informação de acompanhamento das condições do programa.

A portaria prevê ainda que, enquanto estiver vigente o auxílio emergencial 2021, haja suspensão das ações de administração de benefícios do Bolsa Família nos municípios, como mudanças cadastrais para gestão da folha de pagamento do programa e procedimentos para verificação e tratamento dos casos de famílias beneficiárias que apresentem nos seus doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços a campanhas eleitorais, candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do programa ou candidatos eleitos nas Eleições de 2020.