Suspensão de R$ 4 bilhões em emendas por Dino aumenta pressão sobre próximo presidente da Câmara

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de suspender o pagamento de emendas parlamentares transfere ao próximo presidente da Câmara dos Deputados a responsabilidade de avançar com uma proposta que pretende tornar obrigatório o pagamento de todos esses recursos.

Nesta segunda-feira (23), Dino determinou a suspensão de aproximadamente R$ 4 bilhões em emendas de comissão e ordenou a instauração de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para apurar os valores envolvidos.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), sugere que os recursos das emendas de comissão sejam redirecionados para a modalidade individual, o que, na prática, tornaria obrigatório o pagamento desses recursos.

A proposta já conta com 152 assinaturas, faltando 19 para alcançar as 171 necessárias para que seja protocolada. Pelo rito regimental, após ser protocolada, a PEC seria enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso aprovada, caberia ao presidente da Câmara instalar uma comissão especial para discutir o tema.

Atualmente, o nome mais cotado para suceder Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara é o do líder do Republicanos, Hugo Motta (PB). A eleição está marcada para fevereiro.