TRE-BA mantém condenação de vereador de Camaçari por importunação sexual e violência de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) acatou um recurso do Ministério Público da Bahia (MPBA) e aumentou para quatro anos, oito meses e 15 dias a pena imposta ao vereador de Camaçari, Dentinho do Sindicato (PT), condenado por importunação sexual e violência política de gênero contra a ex-vereadora Professora Angélica (PP).

Além da pena de prisão, o vereador foi condenado ao pagamento de 100 salários mínimos, a manter uma distância mínima de cem metros da vítima e a não estabelecer qualquer contato com ela.

A decisão do desembargador Danilo Costa Luiz, do TRE-BA, foi tomada na última quinta-feira (19). Essa é a primeira condenação por violência política de gênero na Bahia e a terceira registrada no Brasil. O caso envolveu uma série de atos de constrangimento, humilhação e discriminação contra a vereadora, culminando em um episódio de importunação sexual ocorrido dentro da Câmara Municipal.

Ao manter a condenação da primeira instância, proferida pela juíza eleitoral da Zona 171, Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva, o desembargador autoriza o cumprimento da pena em regime semiaberto.