Suspensão do pagamento de dívidas de clubes de futebol são aprovadas pelo Senado
Contudo, texto será retornado à Câmara dos Deputados em razão de uma alteração
Foto: Reprodução/ Senado
O projeto que suspende o pagamento das parcelas de dívidas do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) durante a pandemia de Covid-19 foi aprovado pelo Senado Federal, com 72 votos, nessa terça-feira (29).
A proposta de Projeto de Lei (1.013/2020) foi sugerida pelo deputado Hélio Leite (DEM-PA) e recebeu um parecer favorável do senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Mas como o texto sofreu alterações, ele será retornado para a Câmara dos Deputados.
Com a pandemia de Covid-19, Hélio justificou que as medidas de isolamento, apesar de fundamentais, causam perda de arrecadação para os clubes de futebol, o que prejudicou a capacidade de realizar o pagamento de dívidas com a União. E Eduardo Gomes considerou positivo, já que o projeto é uma oportunidade das entidades esportivas possam se reequilibrar financeiramente.
Portanto, será suspenso, durante o período de calamidade pública, a exigência das parcelas devidas pelas entidades desportivas profissionais de futebol que aderiram ao Profut. As parcelas suspensas serão incorporadas ao saldo devedor, com a incidência de juros.
O valor que seria destinado ao pagamento das parcelas suspensas pelo Senado devem ser utilizados pela entidade para o pagamento dos empregados que tenham remuneração mensal de até duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o que, atualmente, corresponde a R$ 12.202,12.
O texto foi alterado e devolvido à Câmara para que seja mantido a assistência a ex-atletas. Ao sair da Câmara, o texto revoga o artigo 57 da Lei Pelé, que trata dos recursos para a assistência social e educacional aos atletas profissionais, aos ex-atletas e aos atletas em formação.
Eduardo Gomes considerou que uma revogação o artigo poderia deixar milhares de atletas desassistidos. E, em seu relatório, ele argumenta que a Federação das Associações de Atletas Profissionais (Faap), por exemplo, concede benefícios aos atletas e ex-atletas, como bolsas de estudos, auxílios saúde, alimentação e funeral e assistência para que consigam contribuir para a Previdência Social.
