'Taxa das blusinhas' será cobrada a partir de 27 de julho por Aliexpress e Shopee

Todas as compras de até US$ 50 feitas na Aliexpress e na Shopee a partir de 27 de julho serão tributadas pela taxação das remessas internacionais, a chamada "taxa das blusinhas".

O novo imposto, de 20%, começa a vigorar em 1º de agosto, mas como há defasagem entre a realização da compra e a emissão da DIR (Declaração de Importação de Remessa), que pode ser feita alguns dias após o pedido do consumidor, as compras feitas no final de julho já serão taxadas.

O AliExpress, que fechou recentemente parceria com o Magazine Luiza, afirma que clientes e parceiros serão comunicados nos canais oficiais da empresa sobre as próximas etapas.

A Shopee afirma que os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra. "Para os usuários que comprarem dos mais de três milhões de vendedores brasileiros, não haverá mudanças", afirma, em nota.

A Shein diz que passará a aplicar o novo imposto nas compras realizadas a partir das 0h de 1º de agosto, mas alerta os consumidores sobre a tributação que pode ser aplicada nas aquisições feitas antes, que ficam dependentes da emissão da DIR.

"A situação prática é de que compras feitas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser tributadas com o novo imposto de importação já que existe um intervalo entre o momento da compra e a declaração à Aduana", afirma a empresa.

Caso o consumidor faça uma compra no fim de julho sem recolher o imposto, mas a plataforma só registre a DIR após 1º de agosto, o destinatário pode precisar fazer o pagamento da taxa no Brasil para receber a encomenda.

Hoje, produtos de até US$ 50 vendidos em plataformas como Shein, Shopee, Temu e AliExpress já são taxados pelo ICMS, imposto estadual, com alíquotas que variam entre 17% e 19%. Mas eram isentas do Imposto de Importação, que é federal, e por isso conseguem vender itens a preços baixos.

O argumento para aprovar a taxação foi de que, atualmente, a isenção para compras internacionais cria uma distorção no mercado e prejudica a indústria nacional, que paga imposto.

Com a nova lei, a taxa de importação será de 20% para itens até US$ 50. Acima deste valor, a alíquota é de 60%, com um desconto de US$ 20 para compras até US$ 3.000. As regras valem para compras feitas em plataformas que aderiram ao Remessa Conforme.

Cálculos informados em comunicado do Aliexpress a qual a reportagem teve acesso mostram que uma remessa no valor de R$ 100 custa ao consumidor, hoje, R$ 120,48. Com a alíquota de 20%, sairá por R$ 144,58.

Para compras de produtos com valor entre US$ 50 e US$ 3.000, o informativo destaca que a dedução de US$ 20 sobre o valor de importação "torna o impacto do tributo proporcional ao valor da compra". Neste caso, um pedido de R$ 330 custa R$ 636,13 com os impostos. A partir do próximo dia 27, terá o valor total reduzido para R$ 503,61.

LINHA DO TEMPO DA 'TAXA DAS BLUSINHAS'

- 25.mar.22 - Receita Federal mira sites de compras estrangeiros
- 21.mai.22 - Bolsonaro nega MP para taxar compras por apps como Shopee e AliExpress
- 15.mar.23 - Parlamentares pedem a Haddad fim de 'contrabando digital' por ecommerce chinês
- 3.abr.23 - Haddad prevê arrecadar até R$ 8 bi com tributação de 'contrabando digital' por ecommerce chinês
- 11.abr.23 - Governo mira empresas como Shein e Shopee e vai acabar com isenção de importações de até US$ 50
- 18.abr.23 - Governo recua e mantém isenção para compras internacionais entre pessoas físicas de até US$ 50
- 2.jun.23 - ICMS sobre compras em sites estrangeiros será de 17%, decidem estados
- 30.jun.23 - Governo cria regras para compras internacionais online de até US$ 50
- 27.jul.23 - Governo publica regras para compras de remessas de até US$ 50 do exterior
- 31.jul.23 - Shein e AliExpress vão aderir ao Remessa Conforme, que começa nesta terça (1º)
- 1º.ago.23 - Compras importadas de até US$ 50 sobem 20,4% no Remessa Conforme
- 11.ago.23 - Fazenda vai rever tributação para compras de até US$ 50, diz secretário-executivo
- 23.ago.23 - Compras internacionais declaradas sobem de 2% para 30%, diz Receita
- 1º.set.23 - Governo prevê imposto de no mínimo 20% para compras internacionais de até US$ 50
- 6.out.23 - Shopee começa a vender produtos internacionais de até US$ 50 pelo Remessa Conforme
- 29.nov.23 - Alckmin diz que taxar compras internacionais de até US$ 50 é 'próximo passo'
- 26.jan.24 - Governo vê queda em compras internacionais de até US$ 50 e analisa taxação com cautela
- 20.mar.24 - Governo envia para o Congresso projeto de lei que cria o programa Mover
- 6.mai.24 - Relator inclui fim de isenção para compras internacionais abaixo de US$ 50 no Mover
- 14.mai.24 - Relator do Mover ganha apoio por 'jabuti' que taxa compras internacionais abaixo de US$ 50
- 23.mai.24 - Lula fala em veto a taxação de compras até US$ 50, mas sinaliza negociar
- 28.mai.24 - Câmara aprova taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50
- 29.mai.24 - Pacheco adia votação sobre taxa para compras internacionais de até US$ 50 no Senado
- 4.jun.24 - Após relator retirar 'taxa das blusinhas', Senado adia votação do Mover
- 4.jun.24 - Lira ameaça não votar Mover após Senado excluir 'taxa das blusinhas' de texto
- 5.jun.24 - Senado aprova, sem contagem de votos, 'taxa das blusinhas' de 20%