Taxa extra de embarques internacionais serão suspensas apenas em 2020
Segundo o ministro da Infraestrutura, a taxa precisa entrar da Lei Orçamentária Anual
Foto: Reprodução
Na sexta-feira (13), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que o fim das taxas extras para embarques internacionais será anulada apenas em 2021.
A informação sobre as taxas que são cobradas há 20 anos para os brasileiros que voam para fora do país foi anunciada em outubro. A taxa é uma cobrança adicional feita junto com a tarifa de embarque em voos internacionais.
Na prática, a suspensão dessa taxa deve fazer com que a tarifa de embarque caia pela metade. Ao anunciar em outubro, o ministro disse que o fim das taxas seria feito “em breve”.
O motivo para suspender a taxa apenas em 2021 seria porque a taxa precisa ser inserida na Lei Orçamentária Anual e o orçamento de 2020 já está no Congresso com a taxa de embarque extra.
“Acabar com a TI (taxa internacional) implica em renúncia de receitas. A questão é calibrar esse impacto em termos de Orçamento”, disse o ministro, ressaltando que a cobrança será extinta.
Criada em 1999, a taxa atualmente é uma das fontes de abastecimento do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), criado em 2011 para financiar melhorias na infraestrutura aeroportuária. Em 2018, o governo arrecadou R$ 704 milhões com a cobrança.
