TCE-BA aponta ilegalidades em licitação do VLT de Salvador e suspende novo processo

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) identificou ilegalidades no edital e contrato do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do subúrbio de Salvador, iniciados em 2017 e já concluídos. A decisão foi tomada por maioria de votos em uma sessão plenária realizada na quinta-feira (16).

Além disso, o TCE-BA declarou ilegal o contrato de concessão patrocinada na modalidade de Parceria Público-Privada (PPP) resultante do mesmo processo licitatório. Em 2018, o tribunal já havia aprovado uma medida cautelar que suspendia a concorrência pública realizada pelo governo do estado. Contudo, uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) permitiu que a administração estadual prosseguisse com os procedimentos, culminando na assinatura do contrato com a concessionária Skyrail em 2019. O estado decidiu romper o contrato com a Skyrail em agosto de 2023.

O TCE-BA aprovou o envio de cópias dos autos ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis, considerando as irregularidades vinculadas ao Conselho Gestor do Programa de PPP. Cópias dos autos também serão enviadas à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA). Foram expedidas determinações e recomendações aos gestores da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

Nova licitação e suspensão

Em dezembro de 2023, quatro meses após a rescisão do contrato com a Skyrail, o Governo da Bahia publicou uma nova licitação para a implantação do VLT em Salvador, com previsão de entrega do primeiro lote em 2027, três anos após a previsão inicial. No entanto, em março de 2024, o TJ-BA suspendeu a nova licitação. A liminar foi concedida após uma ação do vereador Sidninho (Podemos), que alegou a existência de "graves ilegalidades" nos documentos do procedimento administrativo, incluindo a restrição do número de empresas participantes do consórcio.

A Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), ligada à Sedur, informou que não havia sido notificada da decisão e que apresentaria os esclarecimentos necessários. A CTB destacou que havia recebido propostas sem intercorrências e contestação de todas as empresas e consórcios envolvidos na licitação. A previsão é de que os contratos sejam assinados em junho deste ano, com o início dos projetos e instalação dos canteiros de obras no mês seguinte.

Detalhes do projeto

O projeto do VLT de Salvador é dividido em três lotes, com um orçamento total de quase R$ 4 bilhões, prevendo a interligação com outros meios de transporte da cidade:

1. Primeiro trecho: entre Ilha de São João, Subúrbio e Calçada (17 paradas e uma estação na Calçada).
2. Segundo trecho: entre Paripe e Águas Claras (8 paradas e interligação com metrô).
3. Terceiro trecho: entre Águas Claras e Piatã (9 paradas e interligação com metrô).