TCE identifica servidores falecidos em folha de pagamento do governo Rui Costa

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) identificou que o governo da Bahia manteve na folha de pagamento servidores e pensionistas que já haviam falecido. As irregularidades aconteceram no exercício de 2020, no âmbito da Secretaria Estadual de Administração (Saeb), durante a gestão do então governador Rui Costa (PT), atual ministro-chefe da Casa Civil, e geraram um impacto de R$ 26,3 milhões nos cofres públicos. 

Além disso, os auditores identificaram que diversos servidores ativos com mais de 75 anos de idade estavam na folha de pagamento recebendo salário de maneira indevida.

“A situação pode caracterizar prejuízo ao erário já que o servidor está percebendo sua remuneração de forma integral, como se estivesse na ativa, quando o normativo legal prevê a proporcionalidade. O afastamento por aposentadoria compulsória se dá aos 75 anos, conforme Lei Federal nº 152/2015 e conforme Lei Estadual nº 6.677/1994 (art. 126), os proventos serão proporcionais ao tempo de serviço”, diz o relatório da Sexta Coordenadoria de Controle Externo do TCE.

Apesar das constatações, as contas da Secretaria de Administração foram aprovadas. O relator do processo, conselheiro Pedro Lino, afirmou que os gestores responsáveis “incorreram em erro grosseiro” e sugeriu a aplicação de multa. Entretanto, teve o voto superado pelos pares na sessão da última terça-feira (8).

O Farol da Bahia pediu um posicionamento da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) sobre o caso, mas ainda não obteve retorno.