TCM determina que ex-prefeito de Camacã devolva R$14 mil ao município

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) divulgou, na terça-feira (03), que o ex-prefeito de Camacã, Oziel Rodrigues da Cruz Bastos, terá que ressarcir ao município o valor de R$14 mil após denúncia por irregularidades na aquisição de peixe para distribuição gratuita durante a "Semana Santa”. Além disso, Oziel Bastos recebeu multa de R$3 mil. 

O relator do processo, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, determinou o ressarcimento com recursos pessoais devido ao sobrepreço em relação à média de preços praticados na região. Segundo a relatoria, o valor unitário praticado pelo município de Camacã – R$ 14,00 – para aquisição do peixe tipo “Corvina” se mostrou superior ao preço médio praticado pelos demais municípios da região – R$12,60 –, o que indica um desembolso R$1,40 a mais por quilo de peixe. O volume total adquirido foi de dez toneladas. 

Além disso, Ronaldo Sant'Anna considerou que a divulgação da “Carta Convite” apenas no mural localizado na sede da entidade responsável pela licitação não foi suficiente para garantir a ampla divulgação do certame, vez que restringiu a competitividade, alegando que a Prefeitura de Camacã "deveria publicar o instrumento convocatório, no mínimo, em seu sítio oficial da Internet, como lhe obriga o § 2º, do art. 8º, da Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação)". Assim como o uso da matéria institucional como forma de autopromoção.