TCM: prefeito de Santa Cruz Cabrália é multado em R$ 4,5 mil por contratação irregular
Agnelo Santos teria realizado contrato sem licitação na gestão de 2020
Foto: Divulgação/Cabrália Notícia
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou o prefeito da cidade de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos, por contratação irregular durante a gestão de 2020. A decisão do TCM foi proferida nesta terça (23).
Segundo relatório da auditoria, Agnelo Santos, teria permitido irregularidades na contratação direta do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento das Cidades (IBRADESC). O valor do contrato foi de R$ 450 mil e teve como objetivo a realização de curso de capacitação dos servidores da Secretaria de Educação.
Na ação, foi apontada que a contratação foi feita sem licitação com escolha da empresa por mera “discricionariedade” do prefeito. Agnelo Santos pode recorrer da decisão.