TCM pune prefeitos por atraso no repasse à previdência

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) puniu nesta quarta-feira (28), os prefeitos das cidades baianas de Guaratinga, Ibicaraí e Potiraguá, Christine Pinto Rosa, Luiz Jacome Brandão Neto e Jorge Porto Cheles, respectivamente, devido à  atraso no repasse de parcelas relativas a obrigações previdenciárias.

Na decisão, o TCM alegou que o prefeito de Potiraguá, Jorge Porto Cheles, terá que devolver aos cofres municipais um total de R$ 63.110,84 que foram pagos em juros e multas, e pagar uma multa estipulada em R$5 mil. Já o prefeito de Ibicaraí, Luiz Jacome Brandão Neto, terá que devolver aos cofres municipais R$ 47,780,69 e pagar multa de R$1,5 mil. Este mesmo valor foi aplicado à prefeita de Guaratinga, Christine Pinto Rosa, que terá que repor nos cofres públicos, com recursos pessoais, R$ 9,3 mil.

Segundo os conselheiros do TCM, o pagamento de multa e juros só ocorre devido à omissão dos gestores, que não cumpriram adequadamente a obrigação legal de repassar/recolher as contribuições previdenciárias no prazo. As decisões, no entanto, cabem recurso.