TCM rejeita contas de Eunápolis, Mascote e Encruzilhada referentes a 2019
Robério Oliveira, Arnaldo Lopes Costa e Wekisley Teixeira Silva extrapolaram o limite de gastos com pessoal
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O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia rejeitou as contas, referente ao ano de 2019, dos prefeitos José Robério Batista de Oliveira (Eunápolis), Arnaldo Lopes Costa (Mascote) e Wekisley Teixeira Silva (Encruzilhada). O julgamento ocorreu na sessão da última terça-feira (30).
O primeiro, em Eunápolis, teve as contas reprovadas em razão da extrapolação do limite para gastos com pessoal R$163.778.190,50, o que representou 59,78% da receita corrente líquida de R$273.965.831,45. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um teto de 54% neste tipo de despesas.
Robério Oliveira também extrapolou o limite legal para a Dívida Consolidada Líquida do município – 139,97% da Receita Corrente Líquida, acimado limite de 120% estabelecido na Resolução nº 40 do Senado Federal.
No caso de Encruzilhada, as contas do prefeito Wekisley Teixeira Silva tiveram um gasto de pessoal equivalente a 63,58% da RCL, quase 10 pontos percentuais acima do lime.
