TCM vota contra Recurso Ordinário e preserva condenação contra João Henrique e Bacelar
Com a decisão, o processo administrativo será encerrado, sem possibilidade de recorrer no tribunal
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Após solicitar vista do processo por quase 90 dias, o conselheiro Nelson Pelegrino votou contra o Recurso Ordinário requisitado pelo ex-prefeito João Henrique Barradas Carneiro e o ex-secretário da Educação, João Carlos Bacelar (Podemos) na condenação da ONG Fundação Pierre Bourdieu.
A sessão foi realizada no tribunal do pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (8). Durante seu voto, Pelegrino pleiteou que fosse individualizado o valor do ressarcimento de João Henrique e de João Carlos Bacelar.
Em abril de 2021, a dupla havia sido condenada a pagar um valor de R$ 47,7 milhões aos cofres públicos, além de R$ 50 mil de multa, para cada. Pelegrino também pediu em seu voto de vista que o ressarcimento (no valor de R$ 47,7 milhões) fosse individualizado para cada um dos gestores.
No entanto, os demais conselheiros (José Alfredo, Raimundo Moreira e Fernando Vita) não concordaram com a solicitação, e voltaram contra a divergência apresentada por Pelegrino. Agora, por conta da derrubada do Recurso Ordinário, o processo administrativo no TCM será encerrado, sem possibilidade de recorrer no tribunal.
