TCU ajudou governo a construir projeto para retomar obras no exterior
Uma das regras sugeridas e adicionadas estabelece que países inadimplentes com o governo não vão poder ser credores
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O diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), José Luis Gordon, afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) ajudou o governo a formular o projeto de lei que retoma financiamento de obras no exterior.
“Enviamos o projeto ao Congresso Nacional para que haja um debate amplo, com transparência. O texto foi formulado em parceria com o TCU, que foi um grande parceiro na construção, fez recomendações que colocamos no projeto”, disse.
Uma das regras sugeridas pelo TCU trata do impedimento de países inadimplentes de se tornarem credores, mas ao mesmo tempo permite a retomada do crédito após renegociação da dívida.
Entre os países endividados estão Venezuela, Cuba e Moçambique, que juntos devem cerca de US$ 463 milhões (cerca de R$ 2,26 bilhões) ao Brasil. Foram financiadas, por exemplo, obras no metrô de Caracas, na Venezuela, e no Aeroporto de Havana, em Cuba.
Ainda sobre melhorias nesta governança, Gordon afirmou que o processo terá mais transparência. O BNDES precisará manter atualizadas e disponíveis ao público, em sua página eletrônica, informações financeiras sobre os contratos.
Adicionalmente, o Banco deve comparecer anualmente à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal para prestar contas sobre as exportações que está apoiando.
Esse tipo de crédito foi quase totalmente suspenso em 2016, devido à Operação Lava Jato, e tem sido objeto de debate político nas últimas eleições presidenciais. O diretor enfatizou a importância das regulamentações e da governança do Banco.
