TCU aponta falhas da Receita na proteção de dados de autoridades públicas
Relatório com conclusão foi aprovado na semana passada
Foto: Reprodução/TCU
O TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que a Receita Federal falhou na proteção de informações obtidas em processos de fiscalização contra agentes públicos e apontou fragilidades que permitiram o vazamento de dados sigilosos sob sua guarda.
O entendimento é o resultado de uma apuração aberta no ano passado pela corte de contas para verificar possíveis irregularidades na atuação do Fisco. Na quarta-feira da semana passada (12), os ministros aprovaram o relatório de inspeção e levantaram o sigilo do caso.
De acordo com o voto do relator, ministro Bruno Dantas, o fluxo de informações sigilosas a cargo da Receita “não se encontra devidamente guarnecido de proteção”. Os técnicos identificaram problemas nos mecanismos do Fisco para rastrear o uso inapropriado de informações e a escolha dos contribuintes a terem a vida fiscal vasculhada.
