TCU aprova auditoria nos cartões corporativos da Presidência da República

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na quarta-feira (10), uma auditoria para apurar os gastos computados nos cartões corporativos da Presidência da República. Vão ser avaliados os pagamentos sigilosos feitos desde janeiro de 2017, no governo Michel Temer, até o momento atual.

O relator da matéria, o ministro Vital do Rêgo levou o tema a plenário. Segundo ele, o levantamento realizado pelos auditores do TCU apontou que a despesa subiu "mais de 90%" neste ano, se comparada ao gasto de 2016.

"De fato, levantamento realizado pela SecexAdministração apontou que esse tipo de despesa vinha se mantendo no nível de R$ 1,9 milhão nos primeiros quadrimestres desde 2016 quando, no mesmo período de 2020, subiu para R$ 3,76 milhões, com incremento de mais de 90%", destacou o ministro.

No comunicado aprovado em plenário, Vital autoriza os auditores do TCU a promoverem "ajustes no plano de fiscalização vigente" para superar as limitações operacionais provocadas pela pandemia do coronavírus. Não há prazo definido para que a apuração seja concluída.

Só de janeiro a março deste ano, os valores somaram R$ 6,2 milhões (R$ 6.214.967,31), mais que o dobro do mesmo período do ano passado. De janeiro a março de 2019, os gastos com cartão corporativo da Presidência foram de R$ 2,5 milhões (R$ 2.513.286,42).

A secretaria-Geral da Presidência informou por meio de nota, que naqueles momento, as despesas com a residência oficial estão menores que as médias dos anos anteriores e atribuiu os gastos às viagens nacionais e internacionais do presidente.

Leia a íntegra da nota do governo:

O governo federal está ciente da decisão e informa que, a respeito das despesas decorrentes do exercício de 2019, por exemplo, primeiro ano do mandato do presidente Jair Bolsonaro, os números são 32,11% menores que o gastos realizados em 2018 e 31,30% menores que os realizados em 2015 (com correção aplicada pelo IPCA). Comparando-se as despesas da residência presidencial no exercício de 2019 com a média dessas despesas nos mandatos dos dois últimos presidentes, verifica-se que é 39,19% menor que a despesa média realizada nos mandatos de 2011 a 2016 e 16,82% menor que a despesa média realizada no mandato em 2017 e 2018.

De acordo com informações públicas e disponíveis no Portal da Transparência, os valores do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) totalizam o gasto de apoio às unidades: Secretaria-Geral da Presidência da República (que tem a competência de apoiar diretamente a atividade presidencial, nos termos do art. 1º do Anexo I do Decreto nº 9.982, de 2019); Secretaria Especial de Administração; Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Vice-Presidência da República e Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Cabe citar ainda despesas extraordinárias como a repatriação de brasileiros coordenada recentemente pelo governo federal no âmbito do coronavírus.