TCU aprova com ressalvas contas do governo federal em 2024 e alerta para renúncias fiscais

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (11), com ressalvas, as contas do governo federal, referentes ao exercício financeiro de 2024. Em parecer, o relator do caso, ministro Jonathan de Jesus, apontou irregularidades e impropriedades.

Entre as irregularidades, aparecem a concessão ou ampliação de benefícios tributários que resultem em renúncia de receitas sem o cumprimento das exigências legais. Já entre as impropriedades, o relator cita a divergência de dados no que diz respeito ao montante recuperado de créditos e fontes de recursos negativos.

O ministro também recomendou o aprimoramento das projeções relativas aos benefícios de prestação continuada, bem como a prestação de informações sobre emendas parlamentares e investimentos previstos no âmbito do Regime Fiscal Sustentável. Além disso, ele alertou sobre créditos adicionais e renúncias fiscais.

O relator também chama a atenção para o que chama de "orçamento às avessas", quando a política pública é feita pela renúncia de receita. "Em 2024, os gastos tributários totais da União alcançaram a cifra monumental de R$ 563,5 bilhões, o equivalente a 4,89% do Produto Interno Bruto (PIB)", afirmou Jonathan de Jesus.

"Essa nebulosidade, aliás, é agravada pela dificuldade histórica desta Corte em obter dados fidedignos sobre o montante real da renúncia, como demonstram as recentes e drásticas revisões metodológicas feitas pela própria Receita Federal, cujas novas projeções para o exercício de 2025 já alcançam a cifra de R$ 800 bilhões", complementou.

No parecer, o ministro destaca que o principal alerta ao Executivo diz respeito ao cumprimento formal da meta em 2024, que foi alcançado "à custa do consumo de praticamente todas as margens fiscais, não restando espaço para o enfrentamento de contingências".

"A meu ver, esta é uma das mais importantes mensagens que o Tribunal pode transmitir ao gestor público: a mera observância de um resultado, alcançada por meio de reativos bloqueios, não se confunde com uma gestão fiscal verdadeiramente prudente e resiliente", disse.

Ele também se mostrou preocupado com os restos a pagar. "A essa deficiência na programação financeira, soma-se a preocupação, também externada pelo Relator, com o estoque recorde de Restos a Pagar, que alcançou R$ 311 bilhões, o maior patamar da década, pressionando a gestão de caixa e o orçamento dos exercícios futuros", pontuou.