TCU aprova fiscalização extraordinária em convênios do Ministério da Educação

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (23) uma fiscalização extraordinária em todos os convênios do Ministério da Educação (MEC), após acusações de que pastores atuariam na pasta direcionamento o envio de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As especulações começaram após o vazamento de uma gravação, atribuída ao ministro da pasta, Milton Ribeiro.

O pedido de fiscalização foi apresentado pelo ministro Vital do Rêgo, acompanhado pelos demais integrantes do tribunal.

No mesmo âmbito, o procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) também a abertura de um inquérito para apurar suspeitas de crimes de Milton Ribeiro, o ministro da Educação.

"Nos últimos dias, temos testemunhado a veiculação de diversas notícias acerca de eventuais irregularidades nas transferências de recursos federais do Ministério da Educação (MEC) a municípios, em que a priorização na liberação de verbas estaria sendo negociada por pessoas alheias à estrutura formal daquela pasta, com favorecimento a grupos específicos", afirmou o ministro em comunicado à presidente do TCU, Ana Arraes.

No documento, Vital do Rêgo também citou o pedido enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"Nesse contexto de indícios de irregularidades, considero indispensável que o TCU prontamente exerça seu papel constitucional para fiscalizar a estrutura de governança do MEC, responsável pelas transferências de recursos financeiros aos entes subnacionais, em especial aquelas voluntárias e de assistência técnica e financeira, de modo que minha comunicação é no sentido de que seja determinado à Segecex (Secretaria-Geral de Controle Externo) que promova fiscalização para avaliar essa questão, com a celeridade que o caso exige", afirma trecho do documento.