TCU dá aval para nomeação de Aloizio Mercadante para assumir o comando do BNDES
A publicação aconteceu após uma consulta feita pelo vice-presidente. A indicação chegou a ser questionada
Foto: Agência Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval para a nomeação de Aloizio Mercadante para assumir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O despacho publicado nesta terça-feira (10), aconteceu após uma consulta feita pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, devido aos questionamentos da indicação de Mercadante por um possível desrespeito à lei das estatais.
O artigo 17 da lei diz que "é vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria, da pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.
Mercadante trabalhou como coordenador do programa do governo Lula pela Fundação Perseu Abramo, um quadro histórico para o Partido dos Trabalhadores.
A Câmara dos Deputados aprovou em dezembro do ano passado, o projeto que altera de 36 meses para 30 dias a quarentena para alguém que tenha participado de estrutura decisória em partido político ou trabalhado em campanha eleitoral possa ocupar cargo em uma estatal.
O Senado votará a Lei das Estatais este ano.
