TCU dá prazo de 1 ano para o INSS reduzir problemas em análise automática de aposentadoria

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou na última quarta-feira (25) que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) o percentual de "desconformidade" nas análises automáticas por tempo de serviço em até um ano.

A decisão foi feita pela Corte de Contas após análise de falhas na concessão de aposentadorias após análises automáticas do INSS. A equipe técnica do TCU apontou casos de aprovação de aposentadorias, apesar de apresentar inconsistências com os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Um exemplo são os recolhimentos sem ter o tempo mínimo e vínculos de trabalho sem data final. 

"Ao extrapolar os resultados da amostragem, pode-se inferir, com 90% de confiança, que 14.013 requerimentos, do total de 20.019, foram decididos automaticamente sem o tratamento de pendências CNIS entre abril e junho de 2022", afirmaram técnicos do TCU. 

O prazo será de um ano para o INSS adotar um plano de ação para reduzir pendências ou inconsistências do CNIS desconsideradas nos processos automáticos. Também precisam ser adotados mecanismos para conferir se o interessado recebeu a comunicação de forma eletrônica. Tendo assim um comprovante de recebimento enviado por e-mail.  

"Ao não dispor de controles internos necessários para garantir a ciência do requerente acerca das comunicações realizadas, como, por exemplo, a emissão de exigências para o saneamento do requerimento, há risco de que o processo não seja saneado pelo requerente por falta de ciência, com consequente indeferimento ou arquivamento do processo", afirmou o TCU.

Aproximadamente 32% das pessoas que entraram com a solicitação de aposentadoria pelo aplicativo entre abril e junho de 2022 não "detalharam a tarefa" após serem comunicados em relação ao andamento do processo, segundo o órgão. TCU aponta que isso é um indicador de "fragilidade nos controles que garantem a ciência".