Política

TCU destaca ganhos na aprovação da reforma tributária, mas condena exceções

Relatório foi entregue ao relator do texto, Eduardo Braga, nesta quinta (28)

Por Da Redação
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TCU destaca ganhos na aprovação da reforma tributária, mas condena exceções

Foto: Agência Brasil/Valter Campanato

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) destaca ganhos significativos na aprovação da reforma tributária, mas condena as exceções incluídas no Congresso Nacional. O documento foi entregue ao relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), nesta quinta-feira (28). 

O texto diz que “os estudos indicam crescimento e ganhos de produtividade com a reforma, motivados pela melhor alocação dos recursos na economia. Também apontam que aumentos da alíquota e exceções geram custos de oportunidade em termos de crescimento econômico”.

Além disso, afirma que “concluiu que deve haver ganhos em todos [os setores econômicos] eles, em intensidades diferentes, mas todos se beneficiam do crescimento econômico gerado e da redução dos custos de conformidade”.

Porém, os auditores fazem críticas às exceções ao afirmar que elas afetam o crescimento e o custo de conformidade. “Sobre o custo das exceções, a redução de alíquota e isenções de tributos sobre consumo não são soluções efetivas como políticas públicas, seja sob o aspecto econômico, seja pela ótica social”, diz o relatório.

Além disso, boa parte do benefício fiscal não é repassada ao contribuinte final. Dessa forma, é fundamental que as exceções sejam submetidas a avaliações anuais de custo-benefício entre 2026 e 2033, e que sejam previstas as condições necessárias para que o Congresso Nacional tenha a oportunidade de avaliar, a partir de 2034, se vale a pena ou não manter as exceções à alíquota padrão da tributação sobre o consumo”, completa.

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