TCU envia questionário sobre Lei Rouanet na gestão de Bolsonaro para produtores culturais
Segundo Tribunal, as respostas não serão identificadas e nem penalizadas
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O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou aos produtores culturais que utilizam a Lei Rouanet um questionário sobre como tem sido a condução de política pública. O documento será a base de uma auditoria para "avaliar a regularidade, a eficiência e a eficácia da execução" da política.
O TCU reforça que as respostas não serão identificadas e que os respondentes não serão penalizados. "O objetivo do questionário é coletar informações para auxiliar o TCU a entender de que maneiras a operacionalização da lei pode ser aprimorada, de forma a contribuir para o alcance de seus objetivos”, diz o comunicado.
Nesta quarta-feira (9), a Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura anunciou mudanças na lei, a exemplo da redução do limite do cachê de artistas solo, de R$ 45 mil para R$ 3 mil, e a redução do valor máximo que as produções podem adotar com patrocinadores, de R$ 10 milhões para R$ 6 milhões.
