TCU identificou R$ 5 bilhões ao ano em pagamentos indevidos do BPC para pessoas com renda acima do limite legal

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou pagamentos incorretos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com renda acima do limite previsto em lei, que resultam em R$ 5 bilhões por ano. A entidade também relatou 6.701 casos de pessoas que acumulam o BPC com outros benefícios sociais de forma ilegal.

Conforme informações da Corte de Contas, os pagamentos equivalem a 6,3% dos beneficiários do programa, que são aqueles que apresentam renda familiar per capita acima do esperado de até 25% do salário mínimo.

O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo mensalmente ao idoso ou à pessoa com deficiência de qualquer idade que, mesmo sem contribuição para a Previdência Social, atenda aos critérios de renda familiar.

O TCU identificou dados inconsistentes no cadastro único dos beneficiários. Segundo o levantamento, 12,6% dos beneficiários omitiram membros familiares e 15,9% apresentaram endereços diferentes. Também no relatório, 2.476 pessoas foram constatados possivelmente falecidos, além de outras 31.157 inconsistências nos registros dos dados cadastrais.

Conforme a área técnica da entidade, as possíveis causas para os pagamentos indevidos são:

• Atrasos na correção de irregularidades;
• Dificuldades de controle da composição familiar (como a declaração da renda informal, omissão de membros e mudanças na realidade socioeconômica);
• Problemas relacionados à qualidade e defasagem dos dados e dificuldades no acesso a bancos de dados.

DETERMINAÇÕES AO INSS:

Com isso, o TCU determinou nesta quarta-feira (26) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tome providências para corrigir os acúmulos de benefícios e cancelar os pagamentos aos falecidos e às pessoas com CPF cancelados ou sem cadastro único ativo.

A Corte de Contas também recomendou ao governo a determinação de estudos sobre o aumento na aprovação dos participantes do programa social.