TCU quer ouvir Moro sobre os contratos de trabalho após saída do governo

O Tribunal de Contas da União (TCU) quer ouvir o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sobre os contratos de trabalhos fechados por ele depois de deixar o governo federal. Atualmente, Moro é colunista em veículos de imprensa, mas continua recebendo salário integral de ministro.  

A solicitação foi feita pelo ministro-presidente do TCU, Bruno Dantas, após ele receber uma representação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), em que pede a suspensão da remuneração dada a Moro durante o período de seis meses em que ele estiver de quarentena. O MPTCU ainda ressalta que pelo motivo de Moro ter duas rendas, é necessários que ele devolva aos cofres públicos os valores recebidos.

“A meu ver, a questão merece ser examinada em duas perspectivas. A primeira acerca da regularidade do recebimento de recursos públicos concomitantemente à existência de outras fontes de subsistência, vez que só se justifica a remuneração na quarentena para que o ex-agente possa se manter afastado de qualquer fonte de conflito de interesses. A segunda ótica diz respeito à natureza do trabalho a ser desempenhado, porquanto há que se verificar se a atividade exercida pelo ex-ministro é compatível com as disposições da Lei de Conflito de Interesses”, escreveu Dantas, na decisão.