Projeto que combate fake news pode ser votado pelo Senado nesta quinta (25)

O projeto de lei que aborda a criminalização da disseminação pela internet das fake news (notícias falsas) pode ser votado nesta quinta-feira (25), pelo Senado. O texto cria regras para que aplicativos e redes sociais coíbam contas falsas e conteúdo automatizado, além da necessidade de identificação de conteúdo pago.

O objetivo do projeto é criar mecanismos de transparência para redes sociais e aplicativos de mensagens para desestimular a manipulação de informações que possam provocar danos individuais ou coletivos.

O autor é o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O relator é o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que protocolou na última quarta-feira (24) o substitutivo que será levado à votação.

O Senado espera que seja mantido um dos itens polêmicos do projeto: a obrigação de serviços como o Whatsapp guardarem informações sobre todos os reencaminhamentos de cada mensagem, para que se possa identificar a origem de conteúdos potencialmente ilegais. A medida desagrada a direção da empresa.

Angelo Coronel disse em entrevista à Rádio Senado que não haverá nenhuma medida com vistas à restrição de opiniões. "Não estamos mexendo em nada na liberdade de expressão. Estamos combatendo o anonimato", afirmou.