TCU retoma julgamento da privatização da Eletrobras
Com aprovação do órgão, o processo pode ser concluído ainda em 2022
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O Tribunal de Contas da União (TCU) retoma nesta terça-feira (15) o julgamento sobre à capitalização da Eletrobras, a maior empresa de energia da América Latina. Será analisada a etapa referente à outorga, isto é, o valor que os compradores devem pagar para assumir a estatal, definido em R$ 25,3 bilhões pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).
O procedimento foi iniciado em 2021, após a aprovação da medida provisória (MP) sobre o tema no Congresso. No entanto, ficou suspenso por dois meses depois da solicitação de visto do ministro Vital do Rêgo.
O TCU não é um órgão do Legislativo, sendo independente e autônomo. Dessa forma, é necessário a aprovação dele para que as medidas aprovadas pelo Congresso e os contratos de outorga das usinas que a Eletrobras continuará operando entrem em vigor.
Ainda que o governo federal já tenha afirmado que pretende concluir o processo de capitalização da estatal em 2022, ele pode ser atrasado dependendo da decisão do TCU sobre um cálculo de bônus que a Eletrobras precisará pagar ao governo. Se for mantido o que já foi estabelecido, o processo pode ser concluído ainda neste ano.
