TCU solicita informações sobre ações de combate a fraudes em compras internacionais ao Governo Federal
Medida acontece após o Tribunal ter recebido denúncia sobre possíveis irregularidades
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou um pedido ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre as ações utilizadas para atuar contra as fraudes em compras internacionais realizadas em plataformas virtuais. A medida também tem o objetivo de evitar a perda de arrecadação pela falta de recolhimento do imposto pela importação.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a solicitação do TCU tenta ainda atuar contra um eventual impacto negativo ao comércio do Brasil, principalmente ao varejo.
O TCU acionou a Receita Federal, o Ministério da Fazenda, o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a Secretaria de Comércio Exterior e a Casa Civil.
A solicitação do TCU acontece depois do Tribunal ter instaurado um processo para apurar uma denúncia sobre "possíveis irregularidades ocorridas na Secretaria Especial da Receita Federal, que implicam perda de arrecadação de tributos federais e, consequentemente, dano ao erário da União".
A denúncia faz referência à entrada de bens e produtos de pequeno valor adquiridos por meio de grandes marketplaces internacionais sem o devido pagamento do imposto de importação.
Atualmente, as compras de até US$ 50 não pagam imposto se a empresa vendedora tiver um certificado do programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
