TCU suspende penduricalho de até R$ 1 bilhão a juízes federais

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira, vetou na quarta-feira (19) o pagamento do penduricalho de até R$ 1 bilhão  que havia sido reintroduzido ao salário de magistrados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), segundo informações do Estadão. A decisão foi formalizada um dia após o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão , determinar a suspensão do pagamento retroativo do benefício. 

A iniciativa evitaria o custo na casa do bilhão aos cofres públicos, mas permitiria que magistrados embolsassem até R$ 10 milhões a mais por mês. “Pondero que as circunstâncias do caso justificam a atuação incisiva do Tribunal no sentido de fazer cessar os pagamentos inquinados, não permitindo esta Corte furtar-se a exercer sua competência e seu controle de legalidade, como guardião e garantidor do bom emprego dos dinheiros públicos, bem como, se for o caso, de buscar a alavancagem aos cofres federais dos prejuízos concretizados , no momento processual adequado”, disse Jorge.

O ministro também afirmou que a mudança feita por Salomão “não encerrou o grave risco de dano ao erário ” e determinou, então, a adoção de medida cautelar “para suspender todos os efeitos provenientes da decisão aprovada pelo CJF”.  No despacho, Oliveira também questionou a opção de Salomão de decidir sobre o tema de maneira monocrática, sem levar a questão ao plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e cobrou influência sobre o trâmite da medida.