TCU vai alertar Bolsonaro sobre risco de crime fiscal caso o Orçamento de 2021 seja sancionado
Projeto foi aprovado pelo Congresso com parâmetros irreais para despesas
Foto: Reprodução/ Agência Brasil
Após o Congresso aprovar o Orçamento para 2021 com parâmetros irreais que, para o Ministério da Economia, é "inexequível", um grupo de parlamentares se organiza para acionar o Tribunal de Contas da União (TCU). As informações são do GLOBO.
O TCU deve aprovar um parecer para alertar o presidente Jair Bolsonaro que, se o texto for sancionado, ele corre o risco de incorrer em crime de responsabilidade.
De acordo com um integrante da Corte, que não quis ser identificado pela reportagem, o chefe do Executivo precisa zelar pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, sendo assim, ele terá de avaliar o texto aprovado à luz desse fato para não ser acusado de crime fiscal.
O Congresso reduziu, sem qualquer parâmetro técnico, o valor disponível para despesas obrigatórias, a exemplo do pagamento de benefícios previdenciários. Mas isso cria armadilhas fiscais porque, se o governo não pagar aposentadorias, incorre em crime de responsabilidade.
