Telegram precisa cumprir ordens judiciais pendentes até este domingo (20)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, no último sábado (19), que o Telegram cumpra, em até 24 horas, uma lista de determinações judiciais ainda pendentes. De acordo com o ministro, o cumprimento dessas medidas é pré-requisito para que seja suspensa a decisão divulgada na sexta-feira (18), que definiu o bloqueio do aplicativo em todo o território nacional.

"O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022", diz o despacho.

Na noite passada, pelo menos uma dessas medidas pendentes já havia sido cumprida: a deleção de uma postagem no canal oficial do presidente Jair Bolsonaro (PL). No documento, Alexandre de Moraes cita o pedido de desculpas divulgado pelo fundador do Telegram, o russo Pavel Durov. No texto, Durov apontou "problema relativo ao recebimento das comunicações" motivado por "divergências referentes aos endereços eletrônicos aos quais foram enviadas as determinações judiciais".

Confira as exigências ao Telegram determinadas pelo STF:

-Indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica)
-Informar ao STF, “imediata e obrigatoriamente”, as providências adotadas pelo Telegram para “o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”
-Excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal
-Bloquear o canal “Claudio Lessa”, fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado neste espaço.