Tentativa de flexibilizar Lei da Ficha Limpa coloca em risco a democracia e o combate à corrupção no Brasil

Desde o retorno das atividades no Congresso Nacional após o recesso parlamentar, deputados de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se movimentam para dar celeridade a pautas importantes para a direita na Câmara. Entre elas, está o projeto de lei que visa enfraquecer a Lei da Ficha Limpa.

De autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), o projeto reduz de oito para dois anos o prazo de inelegibilidade para políticos condenados por crimes como corrupção e abuso de poder, tornando sem efeito penas impostas pela Justiça Eleitoral.

Atualmente, o prazo de inelegibilidade começa a contar a partir da data da eleição na qual o crime foi cometido, independentemente de quando ocorreu o julgamento. Se o projeto for aprovado, por exemplo, um político condenado por corrupção eleitoral nas eleições de 2024 – cujo primeiro turno ocorreu em 6 de outubro – já poderia concorrer novamente em 2026.

A proposta evidencia como, na maioria dos casos, políticos tentam moldar a legislação por conveniência. Neste caso, bolsonaristas tentam reduzir o prazo de inelegibilidade para tentar beneficiar Jair Bolsonaro (PL), impedido de disputar eleições até 2030 por condenações impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em entrevista ao Farol da Bahia, o advogado e professor de direito Jarleno Oliveira Júnior afirmou que a Lei da Ficha Limpa já foi defendida e criticada tanto por políticos de direita quanto de esquerda. Isso, segundo ele, evidencia um oportunismo na legislação.

"Infelizmente, a forma de fazer e modificar leis no Brasil é muito oportunista. Nem sempre se pensa no melhor para o país, mas sim no que é mais conveniente para o político que, naquele momento, está no poder ou tentando retornar a ele”, afirmou.

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Jarleno também ressaltou que a lei está em vigor há 15 anos no país e que essa busca por interesses próprios ofusca o propósito de usá-la como ferramenta de combate à corrupção.

"Esse é o maior problema. Não é possível que se tenha esse pensamento: ‘para beneficiar o meu político de estimação, eu vou fragilizar uma ferramenta de combate à corrupção’”, reforçou.

Risco para a democracia

Um levantamento da CNN Brasil aponta que, entre 2014 e 2024, a Lei da Ficha Limpa barrou quase 5.000 candidaturas, o equivalente a 8% dos aproximadamente 60 mil políticos que tentaram concorrer a cargos eletivos no período.

Diante desse cenário, Jarleno Oliveira reforçou a importância da lei e alertou que a tentativa de enfraquecê-la representa um risco para a democracia.

“A Lei da Ficha Limpa foi um avanço para garantir probidade às instituições. É um avanço na proteção do nosso sistema democrático e é uma pena que hoje se pense em criar relativizações para uma legislação que já está consolidada”, lamentou.

"Quem defende essa flexibilização não está pensando na proteção do bem público. Isso representa um risco para a democracia, pois permite que pessoas já condenadas por corrupção retornem ao cenário político e ao ambiente que já lesaram", completou.

Se o projeto de Bibo Nunes for aprovado, Bolsonaro ficará elegível?

Ainda que a proposta de Bibo Nunes avance, Bolsonaro pode continuar inelegível caso seja condenado em outros processos, como os que investigam a participação dele na tentativa de golpe de Estado.

Isso porque, em caso de condenação criminal nos termos da Ficha Limpa, a sanção de oito anos de inelegibilidade só começa a contar após o cumprimento da pena. Nesse cenário, a proposta de Bibo Nunes não teria impacto no caso do ex-presidente.

Na terça-feira (18), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro e outras 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Caso a denúncia seja aceita, ele se tornará réu e responderá a um processo penal.

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