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Terra Nova: MP-BA emite parecer favorável sobre reconhecimento de propaganda eleitoral antecipada de prefeita

Prefeita de Terra Nova, Neide de Paizinho, está sob pena de pagamento de multa

Por Da Redação
Ás

Terra Nova: MP-BA emite parecer favorável sobre reconhecimento de propaganda eleitoral antecipada de prefeita

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu nesta terça-feira (6) parecer favorável ao deferimento da liminar que pede o reconhecimento de propaganda eleitoral antecipada da prefeita de Terra Nova, Neide de Paizinho (PL), que concorre à reeleição. A medida assegura ainda a retirada de conteúdo das redes sociais da gestora, sob a pena de pagamento de multa prevista em lei.

Segundo o MP-BA, o  parecer acontece em Representação por Propaganda Institucional Irregular feita contra a prefeita pela Comissão Provisória do Partido Progressistas do município. O documento aponta que a prefeita veiculou “propaganda em rede social oficial do município (Instagram), e em rede pessoal”, com “divulgações de vídeos e mensagens, com vistas ao favorecimento no pleito eleitoral de 2020”. 

Além disso, ainda segundo o texto,  a Prefeitura de Terra Nova publicou diversas fotos de obras realizadas e bens adquiridos durante a gestão de Neide de Paizinho e, em algumas delas, é possível notar o uso da logomarca oficial do município, além de ter feito publicação idêntica à outra divulgada em perfil pessoal da candidata à reeleição. “Constata-se da inicial diversas mensagens no site oficial do município publicadas em diversas datas, no primeiro semestre de 2020, constituídas por propaganda institucional que permanecem em veiculação até a presente data, em período vedado pela legislação eleitoral, que proíbe a publicação e permanência de tais publicidades nos sites institucionais nos três meses anteriores ao pleito eleitoral, fatos estes ocorridos no presente caso”, disse a promotora eleitoral Renata Soares Tallarico.
 

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