Teto de gastos para a campanha deste ano será o limite de 2018 corrigido pela inflação

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (30), por unanimidade, que o limite de gastos das campanhas nas eleições deste ano será o mesmo de 2018, atualizado pela inflação. Entretanto, a Corte não fixou o período de cálculo.

Os limites de gastos deveriam ter sido definidos pelo Congresso Nacional um ano antes das eleições. No entanto, os parlamentares não chegaram a um acordo, e os candidatos ficaram sem a definição antecipada. As campanhas começam oficialmente em 15 de agosto e a prestação de contas parcial das candidaturas começa no dia 13 de setembro.

Nas eleições de 2018, para o cargo de presidente da República o teto foi de R$ 70 milhões para o primeiro turno e outros R$ 35 milhões para o segundo turno. Para as campanhas de deputado federal, o limite foi de R$ 2,5 milhões e de R$ 1 milhão para os cargos de deputados estadual ou distrital.

A legislação prevê que o Congresso edite uma lei para fixar os tetos, o que não foi feito. Assim, após consulta da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o TSE ficou responsável pelo cálculo. O relator foi o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, que sugeriu o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).