Teto de gastos: parlamentares pedem R$ 16 bi para emendas de relator e R$ 5 bi para fundo eleitoral

O aumento do teto de gastos, um pretexto para acomodar o novo Auxílio Brasil, abrirá espaço também para a extensão em emendas de relator, usados por parlamentares para enviar verbas a seus redutos, em R$ 16 bilhões; e o aumento do fundo eleitoral para R $ 5 bilhões. É isso que esperam os congressistas para o orçamento de 2022, com base em simulações feitas por técnicos do Legislativo.  

As lideranças trabalham para tentar tornar as emendas de relator caráter obrigatório, carimbando isso na Constituição. Atualmente, essas emendas são definidas anualmente e podem ser vetadas pelo presidente da República.

Segundo as fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, essa corrente ainda não tem o aval da ampla maioria do Casa, parlamentares a favor buscam angariar apoio nos bastidores a uma mudança como essa, mas enfrentam resistências. As pessoas ouvidas pelo Estadão avaliam que “ainda é cedo” para saber se a manobra será bem-sucedida.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), nega que negociações para tornar obrigatórias as emendas de relator estejam acontecendo. Hugo Motta (Republicanos-PB), relator da PEC dos precatórios, enfatiza que os valores das emendas e do fundo eleitoral obedecerão o previsto no orçamento.

Caso essas emendas sejam aprovadas, a expectativa dos parlamentares é que a emenda do relator fique em R$ 16 bilhões e a do fundo eleitoral em R$ 5 bilhões - R $ 3 bilhões a mais do que o já previsto na proposta de Orçamento - para 2022.

A negociação é deflagrada no momento em que o Tribunal de Contas e a Controladoria-Geral da União investigam suspeitas de irregularidades na destinação dessas emendas.  Esses recursos deveriam ficar sob o controle do relator do Orçamento, mas na prática são destinados aos congressistas aliados sem que a indicação seja pública e transparente.