CNJ é contra juízes e desembargadores baianos terem pedidos de reprogramação de férias e licenças atendidos
Parecer é favorável durante a pandemia do Coronavírus
Por Da Redação
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Foto: Reprodução
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu um parecer em que juízes e desembargadores baianos não tenham os pedidos de reprogramação de férias e licenças atendidos. O parecer seria válido durante a pandemia do coronavírus, afirmando ser improcedente a solicitação da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab).
O posicionamento do Tribunal de Justiça da Bahia é para impedir que os servidores mudem as datas dos afastamentos já programados até o dia 30 de abril de 2020.
No texto, a conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille, defendeu que a medida serve para evitar o acúmulo de férias desnecessárias e custos extras com indenizações por benefícios que não sejam cumpridos dentro do prazo.
