Tinoco lamenta decisão que impediu leilão de área verde no Corredor da Vitória

O vereador Cláudio Tinoco (União Brasil) lamentou nesta quinta-feira (14), em entrevista ao Farol da Bahia, a decisão da 6ª Vara Federal de Salvador de suspender o leilão de um terreno no Corredor da Vitória, que estava programado para a sexta-feira (15), após uma medida de urgência requerida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU/BA).

Com um lance mínimo de R$ 10,9 milhões, o terreno é classificado como uma Área de Proteção Ambiental (APA). Apesar das críticas por parte da oposição devido à venda de uma área verde, o vereador afirmou que o que estava em questão era o potencial construtivo.

No entanto, ao ser questionado se o potencial construtivo da área já não tinha sido utilizado na Mansão Costa Pinto, Tinoco disse que não tinha conhecimento do processo. Ressaltou, no entanto, que a prefeitura deve recorrer da decisão porque todo o processo é respaldado na legislação municipal.

"No caso do Corredor da Vitória ou qualquer outra área que possa ter caracterização como área de proteção ambiental, nós temos toda a tranquilidade em afirmar que a legislação municipal protege essas áreas como não edificáveis, ou seja, que não pode haver construções. Nesse caso específico, é a venda do potencial construtivo. A iniciativa privada, uma vez que adquirir em leilão esse terreno, precisará preservar a integridade dessa área”, explicou o vereador. 

“A gente lamenta a decisão da justiça. No entanto, estamos falando de uma decisão liminar e acreditamos que o município vai recorrer apresentando todos os esclarecimentos necessários. O que importa é que esse leilão seja levado a finalização com toda legalidade e regularidade que nós exigimos”, completou. 

Além disso, Tinoco ressaltou que a venda de terrenos pela prefeitura não é algo novo. Segundo ele, os leilões auxiliam a administração municipal na arrecadação de recursos para investimentos em setores importantes para a população. A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou a desafetação de 44 terrenos, sendo 17 áreas verdes, no final do ano passado. 

“Essa é uma iniciativa que não é novidade. Desde a primeira legislatura, em 2013, já realizamos uma série de aprovações desse tipo”, disse. “E, inclusive, permitindo ao município de Salvador adquirir uma receita extraordinária para investir na cidade. São investimentos em equipamentos como o Centro de Convenções, por exemplo. Outros investimentos em áreas de educação e saúde também foram contemplados com recursos oriundos da venda de terrenos. Esse processo é transparente”, concluiu.

Leia também: Bruno Reis diz que vai recorrer decisão judicial que suspende leilão